Requerimento nº 356 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
356
Data de Apresentação
02/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência-Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão de Urgência-Urgentíssima para apreciação imediata na Sessão Extraordinária de 02/07/2020, das seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 042/2020 - do Prefeito Municipal - Regulamenta o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº 043/2020 - Do Prefeito Municipal - Denomina de Praça Maria da Penha Barbosa de Lima, a atual Praça situada na Rua Raul Seixas, no Bairro Renascer III, neste Município, e dá outras providências
Indexação
Observação