Requerimento nº 360 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

360

Data de Apresentação

04/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar ao Prefeito Municipal a notificação dos proprietários de terrenos baldios, aplicando a lei Complementar nº 55/2015, que "Dispõe sobre adoção de condutas referente aos terrenos baldios localizados no Município de Cabedelo, e dá outras providências"

    Indexação

    Observação