Requerimento nº 360 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
360
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal a notificação dos proprietários de terrenos baldios, aplicando a lei Complementar nº 55/2015, que "Dispõe sobre adoção de condutas referente aos terrenos baldios localizados no Município de Cabedelo, e dá outras providências"
Indexação
Observação