Requerimento nº 366 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
366
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal encaminhar a esta Casa Legislativa adequação da legislação correlatas, alterando a Lei nº 523/89, no Capítulo IV, do art. 113, alterando a licença sem vencimento de 02 anos para 04 anos, e excluindo o parágrafo único, como também tornar sem efeito o art. 155
Indexação
Observação