Ato da Presidência nº 56 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2020
Número
56
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam afastados do cargo de vereador, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, em decorrência da decisão judicial, proferida nos autos do Processo nº 0002002-26.2019.815.0731, os suplentes no exercício do mandato, abaixo relacionados
Indexação
Observação