Requerimento nº 478 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
478
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal tornar de conhecimento a todos os condomínios privados ou não, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral do Município de Cabedelo, a Lei nº 055/2018 "que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência"
Indexação
Observação