Requerimento nº 479 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

479

Data de Apresentação

22/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar ao Prefeito Municipal o cumprimento da Lei nº 055/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, se fazendo adaptações nas praças dos bairros de Renascer e Oceania, e demais praças cabíveis do Município

    Indexação

    Observação