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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 11 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2014

Número

11

Data de Apresentação

01/04/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

680_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPENSA INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2014 DE MINHA LAVRA E QUE DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZR1, ENCRAVADAS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 7.0 DA LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI