Requerimento nº 279 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
279
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui no âmbito da Saúde Municipal de Cabedelo o Prêmio do Programa Previne Brasil da Atenção Primária à Saúde - APS, previsto nas Portarias nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Portaria nº 2.713, de 6 de outubro de 2020, Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021 e Portaria GM/MS nº 238 de 08 de fevereiro de 2021, do Ministério da Saúde, que será devido aos profissionais trabalhadores das Equipes da Atenção Básica (ESF)"
Indexação
Observação