Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de pronomes neutros nas escolas em âmbito escolar público/privado e demais órgãos públicos do Município, proibição de instalação à adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinadas aos sexos masculino e feminino, proibição da orientação sexual e qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos alunos, além de proibir o ensino à ideologia de gênero
Indexação
Observação