Requerimento nº 578 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
578
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura, do Controle do Uso e Ocupação do Solo e da Receita Municipal providências no sentido de "Estudar a atualização da Lei Complementar nº 55/2015, que dispõe sobre a adoção de condutas referetnes aos terrenos baldios localizados no Município de Cabedelo e dá outras providências"
Indexação
Observação