Requerimento nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
19/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência-Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Extraordinária de 19/01/2022, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 002/2022 - Do Presidente da Câmara Municipal - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municiapis, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2022 - Do Prefeito Municipal - Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2022, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 004/2022 - Do Prefeito Municipal - Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2022, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 005/2022 - Do Prefeito Municipal - Altera o valor da Simboligia CAS-1, constante no Anexo II da Lei nº 2.049, de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 006/2022 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei nº 1.025/2001, e dá outras providências
Indexação
Observação