Requerimento nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
14/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar a Procuradoria Geral do Município e as Secretaria de Assistência Social e da Saúde providências no sentido de estudar a implementação do Projeto de Lei que "Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, acordos e contratos, visando o encaminhamento, tratamento, recuperação e a reeducação de pessoas dependentes de substâncias químicas, tóxicas e alcoolismo, e dá outras providências"
Indexação
Observação