Requerimento nº 37 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

37

Data de Apresentação

22/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar ao Prefeito Municipal a alteração do art. 8º, inciso II, § 2º, da Lei nº 1.885/2018; que vai de encontro aos incisos do art. 79 do Estatuto do Funcionário Público Municipal de Cabedelo (Lei nº 523/1989)

    Indexação

    Observação