Requerimento nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como 'Pessoa com Necessidade Especial ou Pessoa Idosa', a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino municipal de Cabedelo mais próxima de sua residência"
Indexação
Observação