Requerimento nº 108 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
108
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Finanças e da Receita e a Procuradoria Geral do Município providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de lei que "Estabelece desconto de 2% (dois por cento) no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a terrenos que se encontram murados e com as respectivas calçadas pavimentadas"
Indexação
Observação