Requerimento nº 109 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
109
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura, Defesa Civil e do Controle do Uso e Ocupação do Solo providências no sentido de fiscalizar os terrenos baldios murados, que se encontram em situação de abandono, com lixo depositado, sujeitando aos proprietários pena de aplicação de multa
Indexação
Observação