Requerimento nº 227 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

227

Data de Apresentação

24/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca e a Procuradoria do Município providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei nº 2.049/2019 e cria Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, e dá outras providências"

    Indexação

    Observação