Requerimento nº 256 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

256

Data de Apresentação

07/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar ao Prefeito Municipal, Procuradoria Municipal e Secretaria de Uso e Ocupação do Solo estudar a possibilidade de suspensão de todos os processos judiciais ativos que pleiteiam a demolição de imóveis irregulares que se insiram nas regras previstas na Lei Complementar Municipal nº 76/2020

    Indexação

    Observação