Requerimento nº 260 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
260
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de lei que "Altera o artigo 126 da Lei nº 523, de 19 de julho de 1989, que 'Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município', e dá outras providências", concedendo carga horária especial ao servidor público municipal portador de deficiência, ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência
Indexação
Observação