Requerimento nº 266 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
266
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Finanças, de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura, e da Receita Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana - IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adoratem medidas de Redução de Impacto Ambiental"
Indexação
Observação