Requerimento nº 246 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
246
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência-Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 31/05/2022, das seguintes proposituras: "Projeto de Lei nº 045/2022 - Do Prefeito Municipal - Institui no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura - COMPA, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 046/2022 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do Fundo de Pesca e Aquicultura e dá outras providências"
Indexação
Observação