Requerimento nº 281 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
281
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar a convocação do ex-prefeito municipal de Cabedelo, Wellington Viana de França para comparecer a esta Casa Legislaiva, pessoalmente ou por seus representantes legais, para exercer seu direto de ampla defesa, contraditório e devido processo legal no Processo TC nº 04.466/2016, encaminhado a esta Casa pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que emitiu parcer prévio pela Reprovação das Contas referente ao exercício financeiro de 2015
Indexação
Observação