Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no Município de Cabedelo da rede pública municipal e particulares e institui o Selo "Lucas Begalli Zamora de Souza" de Capacitação em Primeiros Socorros, e dá outras providências
Indexação
Observação