Requerimento nº 422 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
422
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e do Controle de Uso e Ocupação do Solo providências no sentido de promover um Programa de Regularização Fundiária Urbana no Município, em especial nos bairros do Centro, Ponta de Matos, Miramar e Monte Castelo
Indexação
Observação