Requerimento nº 466 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
466
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana a revogação do convênio existente entre SEMOB e DETRAN/PB, que delega a este a responsabilidade pelo envio das notificações de autuação e penalidade, por reclamações de condutores prejudicados pela falha do não recebimento destas
Indexação
Observação