Requerimento nº 536 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
536
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de elaborar uma lei que estabeleça um conjunto de regras e critérios para o ordenamento do território municipal, notadamente, a definição do gabarito de altura máxima das edificações em toda lâmina do Rio Paraíba, sugerindo que altura máxima não ultrapasse 14 pavimentos, ou seja, 42 metros de altura
Indexação
Observação