Requerimento nº 554 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
554
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência-Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 06/12/2022, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 082/2022 - Do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no limite de mais até 5% (cinco por cento) no Orçamento de 2022 do Município, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 083/2022 - Do Prefeito Municipal - Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências
Indexação
Observação