Requerimento nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal, em cumprimento a Lei Complementar 55/2015, notificar a Construtora Alliance para que execute a limpeza de terreno de sua propriedade, localizado na Av. Oceano Pacífico, ao lado do Condomínio Edf. Rio Uatumã, 72, em Intermares. Em caso de não atendimento do pleito, reque seja a limpeza executada pelo Município, que oportunamente cobrará o custeio da taxa de limpeza de terrenos baldios
Indexação
Observação