Requerimento nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Procuradoria Geral do Município reimplantar a insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no percentual em conformidade a Lei 1.194/2004 (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município)
Indexação
Observação