Requerimento nº 83 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
83
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência-Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 14/03/2023, das seguintes proposituras: 01) Projeto de Lei nº 012/2023 - Do Prefeito Municipal - Altera o art. 19 da Lei nº 630/1991, e dá outras providências; 02) Projeto de Lei nº 020/2023 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018, e dá outras providências; 03) Projeto de Lei nº 021/2023 - Do Prefeito Municipal - Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.292, e dá outras providências; e 04) Projeto de Lei nº 022/2023 - Do Presidente da CMC - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Indexação
Observação