Requerimento nº 100 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

100

Data de Apresentação

21/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 21/03/2023, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 026/2023 - Do Prefeito Municipal - Regulamenta, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências

    Indexação

    Observação