Requerimento nº 168 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
168
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba verificar a possibilidade de voltar a disponibilizar a Emissão do ITCD (Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação) presencialmente, no prédio da Coletoria situado na Praça Getúlio Vargas, atualmente disponibilizado o boleto por atendimento online
Indexação
Observação