Ato da Presidência nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o disposto na Lei nº 2.277 de 03 de abril de 2023, que instituiu o "Semanário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Cabedelo-PB", e dá outras providências
Indexação
Observação