Ato da Presidência nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo em face das festividades juninas no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Indexação
Observação