Ato da Presidência nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
05/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suspende o reajuste aplicado a Gratificação de Atividades de Plenário - GAP, pelo art. 2º da Lei nº 2.306, de 29 de junho de 2023, e dá outras providências
Indexação
Observação