Ato da Presidência nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Censo Funcional e Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo ativos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Indexação
Observação