Requerimento nº 405 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
405
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 05/09/2023, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 083/2023 - Do Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos da assistência financeira complementar da União para pagamento do piso salarial nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 084/2023 - Do Prefeito Municipal – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na quantia de R$ 480.906,00 (Quatrocentos e oitenta mil, novecentos e seis reais), e dá outras providências
Indexação
Observação