Requerimento nº 432 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
432
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de criação de um "Programa de Casamento Civil Comunitário voltado ao público LGBTQIAP+", preferencialmente na semana em que se comemora o Dia de Combate a Homofobia, instituído pela Lei nº 1.963/2019
Indexação
Observação