Requerimento nº 453 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

453

Data de Apresentação

26/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar a Secretaria Municipal da Receita providências no sentido de estudar a possibilidade de estabelecer normas e procedimentos para aferir a base de cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS) das marinas situadas em Cabedelo

    Indexação

    Observação