Requerimento nº 475 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

475

Data de Apresentação

09/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Altera dispositivo da Lei 1.725/2014 de 13 de novembro de 2014, alterada pela Lei nº 1.992/2019 de 04 de julho de 2019 - que Dispõe sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, sobre a remuneração dos respectivos membros, e dá outras providências"

    Indexação

    Observação