Requerimento nº 475 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
475
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Altera dispositivo da Lei 1.725/2014 de 13 de novembro de 2014, alterada pela Lei nº 1.992/2019 de 04 de julho de 2019 - que Dispõe sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, sobre a remuneração dos respectivos membros, e dá outras providências"
Indexação
Observação