Requerimento nº 510 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
510
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Votos de Aplausos a proposta de Emenda Constitucional de número 05/2023, que tem por objetivo estender a vedação constitucional da cobrança de impostos a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e a prestação de serviços
Indexação
Observação