Requerimento nº 510 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

510

Data de Apresentação

17/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Votos de Aplausos a proposta de Emenda Constitucional de número 05/2023, que tem por objetivo estender a vedação constitucional da cobrança de impostos a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e a prestação de serviços

    Indexação

    Observação