Requerimento nº 531 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
531
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Cabedelo, em conformidade com a Portaria nº 1.024/2015 do Ministério da Saúde, e dá outras providências"
Indexação
Observação