Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
100
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga os Poderes Públicos Municipais, seus Organismos da Administração Direta e Indireta a apor nas correspondências oficiais de tramitação interna e externa, inclusive no IPTU, ITBI e no espaço destinado a mensagens nos contracheques dos servidores públicos, a seguinte frase: "Doe órgãos, salve vidas", e dá outras providências
Indexação
Observação