Ato da Presidência nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Constitui Comissão Especial para exame dos Projetos do Plano Diretor e do Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município, e dá outras providências
Indexação
Observação