Requerimento nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 27/02/2024, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 015/2024 - Do Prefeito Municipal – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.725, de 13 de novembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.992, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 001/2024 - Do Presidente da Câmara Municipal - Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 259/2023, que criou a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências
Indexação
Observação