Requerimento nº 68 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
68
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como às demais secretarias envolvidas e responsáveis, a execução da Lei Complementar nº 55/2015, que "dispõe sobre adoção de condutas referentes aos terrenos baldios localizados no Município de Cabedelo, e dá outras providências", reiterando Requerimento nº 122/2021
Indexação
Observação