Requerimento nº 275 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

275

Data de Apresentação

25/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Segurança Pública providências no sentido de revogar o inciso XLII, do art. 22 e o inciso III, do art. 28, ambos da Lei nº 1.472/2009, que "Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Cabedelo"

    Indexação

    Observação