Requerimento nº 280 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
280
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 25/06/2024, das seguintes proposituras: Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências; e Projeto de Resolução nº 005/2024 - Do Presidente da CMC - Dispõe sobre o estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências
Indexação
Observação