Ato da Presidência nº 56 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2024
Número
56
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as transmissões de sessões legislativas no ano eleitoral, e dá outras providências
Indexação
Observação