Requerimento nº 198 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
198
Data de Apresentação
11/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OPERACIONALIZAR A LEI N° 1.637, DE 09 DE JULHO DE 2013, QUE CRIA E DISCIPLINA O "PROGRAMA RENDA CIDADÃ", A QUAL PREVÊ A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A PESSOA CARENTE E DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO QUE NÃO ESTEJA INSERIDO NO PROGRAMA FEDERAL "BOLSA FAMÍLIA"
Indexação
Observação